CNJ e Corregedoria-AM impulsionam “Solo Seguro Amazônia” com foco em regularização fundiária e tecnologia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) deram início à edição 2026 da semana de mobilização pela regularização fundiária “Solo Seguro Amazônia”. A iniciativa visa coordenar e agilizar medidas de regularização fundiária, tanto urbana quanto rural, além de identificar áreas públicas e de proteção ambiental em toda a Amazônia Legal.
O evento, que ocorreu em Manaus, contou com a presença de cerca de 300 pessoas e destacou a importância da regularização para a segurança jurídica, a função social da propriedade, a proteção ambiental e o combate à grilagem de terras. A cerimônia também marcou a entrega de 12 títulos de registro de imóveis a moradores da capital.
Conforme informações divulgadas, a iniciativa do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, reconhece a importância da cooperação entre órgãos públicos, privados e a sociedade civil para aprimorar a gestão fundiária, gerar emprego e renda, promover a integração socioambiental e respeitar os direitos de povos e comunidades tradicionais. As ações do “Solo Seguro Amazônia” já caminham para alcançar mais de quatro mil atos de regularização fundiária, com cerca de 4.063 títulos e registros formalizados no Amazonas.
Drone de Georreferenciamento para Apoio aos Municípios
Um dos anúncios de destaque na abertura do evento foi a disponibilização de um drone de georreferenciamento pelo Poder Judiciário do Amazonas. Adquirido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o equipamento auxiliará os municípios na geração de mapas e modelos 3D de alta precisão, levantamentos topográficos detalhados e mapeamento do uso do solo. A ferramenta visa aprimorar as ações de regularização fundiária em todo o estado.
Com essa tecnologia, a Justiça Estadual busca impulsionar a efetivação do direito à moradia, o ordenamento das cidades, a gestão fundiária e o combate a crimes ambientais e à grilagem de terras. A expectativa é que o uso do drone contribua decisivamente para esses objetivos.
“Solo Seguro Convida”: Debates e Compartilhamento de Boas Práticas
Paralelamente à mobilização, ocorreu a primeira mesa de debates “Solo Seguro Convida”. Este evento inédito, realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMSM) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (EJUD), visa promover discussões, o compartilhamento de boas práticas e o planejamento estratégico para fortalecer as políticas de regularização fundiária no estado.
O evento é voltado para a comunidade acadêmica, gestores públicos, operadores do Direito, delegatários de serventias extrajudiciais, servidores públicos e a sociedade em geral. O primeiro painel abordou o tema “Vozes da Floresta: Povos e Comunidades Tradicionais e o Direito ao Território”, presidido pelo Procurador da República Eduardo Sanches, com a participação de especialistas como Caio Henrique Faustino da Silva, Coordenador de Gestão de Programas e Projetos do CNJ.
Temas Relevantes em Debate e a Importância da Cooperação
A programação do “Solo Seguro Convida” incluiu, nesta terça-feira (17/3), o Painel 2 com o tema “Governança da Terra, Sustentabilidade e Combate à Grilagem”, e o Painel 3, “A Atuação dos Serviços Extrajudiciais na Regularização Fundiária”. O juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, destacou que a semana “Solo Seguro” representa uma política permanente do CNJ, desenvolvida localmente pela CGJ-AM, com o objetivo de promover dignidade e segurança para famílias antes invisibilizadas.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ressaltou que a regularização fundiária transcende o aspecto registral, representando o reconhecimento de histórias de vida, a afirmação do direito de pertencimento e a proteção do lar. Ele enfatizou que se trata de uma política pública de grande alcance social, um instrumento de inclusão cidadã e de fortalecimento do desenvolvimento econômico sustentável. A efetividade da política, segundo ele, depende fundamentalmente da cooperação entre as instituições, permitindo a superação de obstáculos históricos e o avanço na construção de soluções concretas para a população.
